Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento, contacto e âmbito

A CAPSILON BROTHERS Sp. z o.o., ul. Mikołaja Reja 18/34, 43-300 Bielsko-Biała, Polónia, KRS 0001246240, NIP 5472260573 («nós»), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente política. Contacto para todas as questões de privacidade: support@tachoangel.app, ou por correio para o endereço acima. Não designámos um encarregado da proteção de dados.

A presente política abrange: a aplicação Android TachoAngel (a «Aplicação»), incluindo a subscrição PRO individual adquirida através do Google Play; a adesão opcional de um condutor a uma organização Fleet de uma empresa, feita a partir da Aplicação (secção 7); e o sítio web tachoangel.app (o «Sítio Web», secção 11). Não abrange o TachoAngel Fleet Panel utilizado pelas empresas para gerir a sua Fleet.

2. Em resumo

Os dados do tacógrafo e do cartão de condutor que lê com a Aplicação são tratados e armazenados no seu telemóvel; não os recebemos, com exceção dos dados do titular do cartão que envia quando adere a uma Fleet (secção 7) e das coordenadas de locais enviadas para obter nomes de locais (secção 4). Para gerir a sua conta, o acesso PRO, as promoções e a adesão à Fleet, conservamos um conjunto limitado de registos nos nossos servidores no Google Cloud, na região de Varsóvia; a Google opera o serviço de início de sessão (Firebase Authentication) nos Estados Unidos (secção 12). Os relatórios de falhas são recolhidos pelo Firebase Crashlytics (secção 9). No Sítio Web, os cookies estatísticos só são utilizados com o seu consentimento (secção 11). Como eliminar a sua conta e os seus dados: secção 14 e https://tachoangel.app/pt/account-deletion.

3. Dados armazenados no seu dispositivo

Consoante as funções que utiliza, a Aplicação lê e armazena no seu telemóvel: os tempos de condução, de repouso e de outras atividades; os dados do titular do cartão constantes do seu cartão de condutor (nome, número do cartão, país emissor, validade) e os eventos do cartão, incluindo as posições registadas pelo tacógrafo; ficheiros DDD; dispositivos Bluetooth guardados; documentos e as respetivas datas de validade; notas de calendário, que podem incluir uma posição (secção 4), a leitura do conta-quilómetros, a matrícula do veículo, dados de abastecimento, fotografias e notas de voz; o histórico de mensagens e alertas; digitalizações de documentos CMR e o texto reconhecido (secção 8); relatórios guardados, incluindo cópias de ficheiros do cartão; e o estado do assistente de ferry. Estes dados são conservados no armazenamento privado da Aplicação. A cópia de segurança na nuvem do Android está desativada para a Aplicação, e a Aplicação não acrescenta a sua própria encriptação aos ficheiros locais. Se exportar ou partilhar um ficheiro através do Android, o destinatário que escolher recebe-o.

Não temos acesso aos dados armazenados no seu dispositivo. A Aplicação não carrega ficheiros DDD nem o conteúdo integral do seu cartão de condutor para os nossos servidores. As exceções são descritas nas secções 4 (nomes de locais), 7 (Fleet), 9 (diagnóstico) e 10 (ficheiro de diagnóstico que opte por partilhar).

4. Localização, nomes de locais e mapas

Se ativar a posição para uma nota de calendário (está desativada por predefinição) e permitir o acesso à localização, a Aplicação lê a localização exata do seu telemóvel (GPS) quando guarda a nota e armazena-a com a nota no seu telemóvel. A Aplicação não acede à sua localização em segundo plano. A permissão de localização é também utilizada no Android 11 e versões anteriores para a pesquisa Bluetooth; não é utilizada para ler a sua localização para esse fim.

Para apresentar o nome de um local (uma localidade ou, para a posição exata de uma nota, uma rua), a Aplicação envia coordenadas para o serviço de geocodificação do Android, que, nos telemóveis com os serviços Google Play, consulta os servidores da Google. Isto diz respeito às posições das suas notas e às posições registadas pelo tacógrafo no seu cartão de condutor que importa para o calendário; a Aplicação envia-as automaticamente quando abre o calendário e está ligado à Internet. Se abrir o mapa para corrigir a posição de uma nota, o mapa é fornecido pelo Google Maps, que recebe a área do mapa que visualiza e dados técnicos do seu dispositivo. A Google trata estes dados ao abrigo dos seus próprios termos e da sua política de privacidade (https://policies.google.com/privacy). Não recebemos a sua localização. Pode recusar ou retirar a permissão de localização nas definições do Android; nesse caso, as notas não têm posição.

5. Início de sessão e conta

A Aplicação utiliza o Google Sign-In e o Firebase Authentication. Tratamos o seu endereço de e-mail, nome, URL da fotografia de perfil e ID de utilizador do Firebase (UID), bem como as datas de criação da conta e de início de sessão. A Google pode tratar o seu endereço IP e informações do dispositivo para proteger o início de sessão. Finalidade: criar e gerir a sua conta, iniciar a sua sessão e associar-lhe as suas compras e definições. Fundamento jurídico: execução do contrato relativo aos serviços da Aplicação (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Prazo de conservação: até à eliminação da sua conta.

6. Subscrição PRO individual através do Google Play

O Google Play gere a compra, o método de pagamento e a faturação ao abrigo dos seus próprios termos e informações de privacidade; não recebemos o número do seu cartão de pagamento. Quando compra, restaura ou renova o PRO, a Aplicação envia o token de compra do Google Play para os nossos servidores, juntamente com a sua credencial de início de sessão. Utilizamo-lo, através da Google Play Developer API, para verificar a compra, o produto e o plano (mensal ou anual) e o estado e o período da subscrição, para confirmar a compra e para conceder, manter ou remover o acesso PRO. Armazenamos um registo da subscrição (token de compra, um hash do mesmo, identificador da encomenda, produto, plano ou oferta, estado, datas de compra, renovação e caducidade), um registo de acesso PRO associado ao seu UID e as notificações que o Google Play nos envia sobre renovações, cancelamentos, reembolsos e revogações. O Google Play recebe um identificador de conta pseudonimizado derivado do seu UID, e não o seu endereço de e-mail.

Finalidades e fundamentos jurídicos: fornecer o PRO (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); manter registos contabilísticos e fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD); tratar reclamações e litígios e prevenir fraudes (o nosso interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Não utilizamos os registos de compras para publicidade.

Promoções, códigos de parceiro e origem da instalação. No primeiro arranque, a Aplicação lê o install referrer do Google Play (informação sobre a ligação ou campanha através da qual instalou a Aplicação) e armazena-o no seu telemóvel. Depois de iniciar sessão, a Aplicação envia-o para os nossos servidores com as horas do clique e da instalação. Utilizamo-lo, juntamente com os códigos promocionais ou de parceiro que introduz ou que lhe são atribuídos, para lhe oferecer uma promoção ou um preço de parceiro no Google Play e para atribuir as compras aos nossos parceiros, a fim de liquidar as respetivas comissões. Os parceiros não recebem de nós os seus dados pessoais, apenas números agregados, como o número de compras. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, para aplicar uma oferta que solicita, e o nosso interesse legítimo na gestão do programa de parceiros (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

7. Adesão a uma Fleet (condutores)

A opção de aderir a uma organização Fleet não é apresentada na versão atual da Aplicação; a presente secção aplica-se se tiver aderido a uma Fleet anteriormente ou se a opção voltar a estar disponível.

Se aderir à Fleet de uma empresa com um código de adesão, a Aplicação envia para os nossos servidores o seu UID, o código de adesão e os dados do seu cartão de condutor: número do cartão, nome próprio, apelido e país/autoridade emissor(a). Armazenamos com a sua adesão à Fleet o seu nome próprio, apelido, o emissor do cartão, os últimos quatro caracteres do número do cartão e um identificador pseudonimizado calculado a partir do número do cartão; não armazenamos o número completo do cartão. Armazenamos também o estado da adesão e o respetivo histórico (adesão, saída). Os gestores autorizados da organização podem ver no Fleet Panel o seu nome, o emissor do cartão, os últimos quatro caracteres do número do cartão, a sua função e o estado da sua adesão, e podem bloquear a sua adesão, o que termina o seu acesso à Fleet e impede uma nova adesão com o mesmo cartão. Enquanto for membro, a organização dá-lhe acesso às funções PRO. Se tiver uma subscrição PRO individual, a adesão a uma Fleet desativa a respetiva renovação automática; a Aplicação pede-lhe primeiro que o confirme.

Funções: relativamente à sua conta e ao processo de adesão, somos o responsável pelo tratamento. Relativamente à utilização dos dados da sua adesão no Fleet Panel, a organização é a responsável pelo tratamento e nós tratamos os dados por conta dela. Fundamento jurídico do nosso tratamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (o serviço Fleet que solicita ao aderir) e artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (impedir que o mesmo cartão seja associado a várias contas). Prazo de conservação: os registos de adesão são conservados depois de sair da Fleet, marcados como inativos, até eliminar a sua conta ou até a organização nos pedir que os eliminemos. Para sair de uma Fleet, escreva-nos; quanto à utilização dos seus dados pela própria organização, contacte o seu empregador. Quando os dados da sua adesão à Fleet são eliminados, informamos a organização.

8. Digitalização de documentos CMR

Se digitalizar um documento CMR, a Aplicação utiliza o digitalizador de documentos Google ML Kit (fornecido através dos serviços Google Play) e o reconhecimento de texto no seu telemóvel. As digitalizações e o texto reconhecido são armazenados apenas no seu telemóvel; não nos são enviados. São eliminados quando elimina a sua conta na Aplicação ou limpa os dados da Aplicação.

9. Diagnóstico e segurança

A Aplicação utiliza o Firebase Crashlytics para recolher relatórios de falhas e erros: rastreios de pilha (stack traces), modelo do dispositivo, sistema operativo e versão da Aplicação, um identificador de instalação, o estado da Aplicação e registos técnicos curtos; o Crashlytics envia também informações básicas da sessão (Firebase Sessions). A recolha começa no primeiro arranque, antes do início de sessão, e a Aplicação não tem nenhuma definição para a desativar. Não associamos o seu UID, e-mail ou nome a estes relatórios, e os registos são filtrados antes do envio para ocultar endereços de e-mail, tokens, identificadores e números de cartão; os nomes escritos como texto livre podem não ser detetados. Em algumas versões anteriores da Aplicação, os registos de erros raros podiam incluir o número de um cartão de condutor ou o endereço ou nome Bluetooth de um tacógrafo; uma nova versão da Aplicação não remove os relatórios já recolhidos. Finalidade: detetar e corrigir erros e manter a Aplicação segura. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo numa Aplicação estável e segura (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Atualmente, a Aplicação não pede consentimento antes de recolher estes relatórios. Nos termos do artigo 21.º do RGPD, pode opor-se a este tratamento (secção 15). Prazo de conservação: o Crashlytics conserva os dados de falhas durante 90 dias; estes não estão associados à sua conta e, por conseguinte, não são eliminados quando elimina a sua conta.

O Firebase App Check e o Google Play Integrity verificam se os pedidos provêm de uma cópia genuína da Aplicação; tratam informações sobre a integridade da Aplicação e do dispositivo e um token. Os nossos servidores conservam registos técnicos dos pedidos (hora, endpoint, resultado, identificadores técnicos e, em alguns casos, o seu UID) para efeitos de segurança e resolução de problemas, durante 30 dias. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. A Aplicação utiliza também o Google Play In-App Review e o In-App Updates, que a Google fornece ao abrigo dos seus próprios termos.

10. Apoio e ficheiros de diagnóstico que partilha

Se escrever para support@tachoangel.app, tratamos o seu endereço de e-mail, o conteúdo da sua mensagem e eventuais anexos para lhe responder e para tratar o seu pedido, a sua reclamação ou o seu pedido de exercício de direitos. Se utilizar «Share diagnostic data» («Partilhar dados de diagnóstico») na Aplicação, a Aplicação cria um ficheiro com informações sobre a Aplicação e o dispositivo, as definições, o histórico de alertas sem o texto das mensagens, informações básicas sobre os cartões guardados (tipo, país, datas) e, se estiver ligado, os tempos de condução e de trabalho, e abre o ecrã de partilha do Android; só o recebemos se no-lo enviar. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (responder-lhe) e artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD quando a lei nos obriga a tratar uma reclamação ou um pedido de exercício de direitos. Prazo de conservação: 12 meses após o encerramento do processo; reclamações, litígios e pedidos relativos à proteção de dados: até ao termo do prazo de prescrição dos direitos correspondentes. O nosso fornecedor de e-mail: OVHcloud (OVH Email Pro).

11. O sítio web tachoangel.app

Alojamento. O Sítio Web é disponibilizado através do Firebase Hosting (Google). Quando abre uma página, os servidores da Google recebem os dados técnicos necessários para a fornecer, incluindo o seu endereço IP, o endereço da página, a hora e as informações do seu navegador. O Firebase Hosting conserva os endereços IP dos pedidos durante alguns meses para detetar abusos; não conservamos registos próprios dos pedidos ao Sítio Web. Finalidade: fornecer o Sítio Web e protegê-lo contra abusos. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Estatísticas — apenas com o seu consentimento. Se aceitar «Analityczne» («Analíticos») no banner de cookies, o Sítio Web carrega o Google Analytics 4, que armazena os cookies _ga e _ga_FHKNQX6BDG com um identificador pseudonimizado e envia à Google informações sobre as páginas que visita, o seu dispositivo e navegador e a sua localização aproximada, derivada do seu endereço IP. Sem consentimento, o Google Analytics não é carregado. Pode retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação «Ustawienia cookies» («Definições de cookies») no rodapé do Sítio Web; o Google Analytics deixa então de funcionar e os respetivos cookies são eliminados. A retirada não afeta o tratamento efetuado antes dela. Fundamento jurídico: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Prazo de conservação das estatísticas no Google Analytics: dados ao nível do utilizador, 14 meses após a sua última atividade no Sítio Web; dados ao nível dos eventos, 2 meses. Estes prazos não se aplicam aos relatórios agregados, que não o identificam.

A sua escolha relativa aos cookies é armazenada apenas no armazenamento local do seu navegador e não nos é enviada. Pormenores: Política de cookies. O Sítio Web não tem formulários; se nos escrever por e-mail, aplica-se a secção 10.

12. Destinatários e transferências para fora do EEE

Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados por nossa conta ou ao abrigo dos seus próprios termos:

• Google — Firebase Authentication, Crashlytics, App Check, Cloud Functions, Firestore, Cloud Logging e Firebase Hosting (como nosso subcontratante); Google Play e Google Play Billing, Google Maps e o serviço de geocodificação, serviços Google Play (ao abrigo dos termos da própria Google); Google Analytics no Sítio Web, apenas com consentimento (Google Ireland Limited, ao abrigo dos Google Ads Data Processing Terms).
• O nosso fornecedor de e-mail — OVHcloud (OVH Email Pro), que trata os e-mails por nossa conta.
• Uma organização Fleet, apenas se aderir a ela (secção 7).
• Autoridades públicas e tribunais, quando a lei o exigir.

Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade.

A Google pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos: o Firebase Authentication funciona nos centros de dados da Google nos Estados Unidos, e o Crashlytics e o Firebase Hosting são serviços globais. As transferências para a Google LLC baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) (Decisão de Execução (UE) 2023/1795) e, quando esta não se aplique, nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD). Pode pedir-nos informações sobre estas garantias.

13. Durante quanto tempo conservamos os dados

14. Eliminação da sua conta e dos seus dados

Pode eliminar a sua conta na Aplicação (Settings → About app → Delete account, ou seja, «Definições → Acerca da aplicação → Eliminar conta») ou por e-mail. O que é eliminado de imediato, o que permanece e durante quanto tempo é explicado em https://tachoangel.app/pt/account-deletion. A eliminação da sua conta na Aplicação remove a sua conta de início de sessão, mas não os registos nos nossos servidores. Para que estes sejam eliminados, escreva-nos antes de eliminar a conta na Aplicação, conforme descrito na página sobre a eliminação da conta. A eliminação da sua conta ou a desinstalação da Aplicação não cancela uma subscrição do Google Play; faça a respetiva gestão em https://play.google.com/store/account/subscriptions.

15. Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar ou apagar, de limitar o seu tratamento, à portabilidade dos dados e de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos. Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior. Para exercer os seus direitos, escreva para support@tachoangel.app; podemos pedir-lhe que confirme que o pedido provém do titular da conta. Respondemos no prazo de um mês; em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, e indicaremos o motivo. Alguns direitos são limitados por lei, por exemplo quando temos de conservar registos de compras.

Pode apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados, nomeadamente no país da UE onde vive ou trabalha. Na Polónia, trata-se do Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych (Presidente do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais), ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, https://uodo.gov.pl.

16. É obrigado a fornecer dados?

O início de sessão com o Google é obrigatório para utilizar a Aplicação; sem ele, não podemos prestar os serviços da Aplicação. A localização, os nomes de locais para as notas, as fotografias e notas de voz, a adesão a uma Fleet, a digitalização de documentos CMR e os ficheiros de diagnóstico são opcionais; sem eles, a função correspondente não está disponível. Não tomamos decisões exclusivamente baseadas no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar.

17. Segurança, idade e alterações

As ligações à Google/ao Firebase e aos nossos servidores são encriptadas (HTTPS/TLS). O acesso aos registos nos nossos servidores está limitado a pessoas autorizadas. Nenhum serviço online está isento de riscos.

A Aplicação destina-se a condutores profissionais e não se dirige a crianças. Destina-se a adultos.

Atualizamos a presente política quando a Aplicação, o Sítio Web ou o nosso tratamento se alteram. A data no topo indica a versão em vigor. Se dispusermos do seu endereço de e-mail (por exemplo, o da sua conta), informá-lo-emos por e-mail das alterações significativas antes de entrarem em vigor.